França: proibição de salas para consumo de drogas gera protestos humanitários
1. A França prossegue na linha conservadora com relação à política sobre o fenômeno representado pelas drogas proibidas. O conservadorismo do governo Nicolas Sarkozy não destoa dos anteriores, incluído o do falecido François Mitterrand, que era socialista.
Como informamos na sexta-feira passada, o governo francês proibiu a instalação de “salas seguras” para uso de drogas ilícitas, conhecidas na Europa como narcossalas.
Nesta segunda-feira, as duas associações de maior prestígio no campo da redução de riscos e danos, quer individuais quer sociais, apresentaram moções de repúdio.
Em dois comunicados distintos, a Associação Nacional para a Prevenção ao Alcoolismo e à Dependência (ANPAA) e a Associação para a Redução de Riscos (AFR) criticaram o governo francês pela proibição.
A ANPAA, por exemplo, propõe “que a comissão consultiva nacional de ética para a ciência da vida e da saúde pública seja investida de atribuições para discutir e deliberar sobre questões sociais ( Nota do blog: narcossalas) referentes aos progressos na área do conhecimento”.
Para os membros da ANPAA, a “história epidemiológica e a experiência clínica demonstram que o projeto de uma sociedade sem consumo de drogas é ilusório. As posturas proibicionistas e repressivas são inócuas. Isto porque uma cura raramente se dá apenas com a abstinência”.
A abstinência, prossegue a ANPAA na sua moção de repúdio à vedação governamental à abertura de narcossalas, cria maior exclusão. Ou seja “afasta dos sistemas de proteção e de acompanhamento da parcela frágil e frequentemente marginalizada de consumidores de drogas proibidas”.
2. No campo dos direitos humanos, as narcossalas representam práticas sócio-sanitárias. Além de locais seguros para consumo, oferecem programas de emprego, informações e assistência médica permanente.
O modelo europeu considerado de sucesso foi o implantado em Frankfurt, na Alemanha, em 1994, quando a cidade tinha cerca de 6 mil dependentes químicos. Até a Suíça trocou as praças pelos ambientes fechados e controlados.
Em Frankfurt, o número de usuários e dependentes caiu pela metade até 2003. Além disso, outras oito cidades alemãs adotaram as salas seguras. Os hospitais e os postos de saúde, antes das narcossalas, atendiam 15 casos graves por dia, com um custo estimado de 350 euros por intervenção. Tais resultados inspiraram a Espanha, que realiza experiências com as salas seguras.
O sistema alemão oferece acolhida aos que vivem marginalizados e em péssimas condições de saúde e econômicas. Foi, sem dúvida, uma forma de aproximação, incluindo cuidados médicos, informações úteis e ofertas de formação profissional e de trabalho. Com isso, o uso de drogas injetáveis despencou 50%.
Reduziram-se também significativamente os casos de Aids e outras patologias correlatas ao consumo de drogas proibidas. Vale destacar ainda que, entre os usuários que ingressaram nos programas de narcossalas, caiu o índice de mortalidade em virtude da melhora da qualidade de vida. Por sua vez, as mortes por overdose também baixaram, tendo o mesmo sucedido, no campo da microcriminalidade, com os delitos relacionadas ao consumo de drogas.
A experiência de Frankfurt serviu para afastar a tese de que as narcossalas poderiam estimular os jovens a ingressar no mundo das drogas. Pesquisas realizadas por autoridades sanitárias demonstraram que os jovens de idade entre 15 e 18 anos da cidade não partiram para o uso de heroína ou cocaína e menos de 1% nunca provou uma dessas drogas na vida. Um levantamento epidemiológico revelou o aumento na idade do consumidor: subiu para entre 30 e 34 anos.
As narcossalas, nos lugares onde foram implantadas, deram certo não só em relação à redução da demanda, mas também pela contribuição positiva quanto aos aspectos e práticas humanos, solidários e de reinserção social. Na Alemanha, as federações do comércio e da indústria apoiaram com cerca de 1 milhão de euros os programas das narcossalas.
PANO RÁPIDO. Como alertou o professor Uwe Kemmesies, da Universidade de Frankfurt, “podemos reconhecer que a oferta de salas seguras para o consumo de drogas melhorou a expectativa e a qualidade de vida de muitos toxicodependentes que não desejam ou não conseguem abandonar as substâncias”.
Wálter Fanganiello Maierovitch
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