CARO LEITOR. O ARTIGO ABAIXO CONTINUA NO BLOG PARA ESCLARECIMENTOS. PORÉM, O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ANULOU A OBRIGATORIEDADE DOS DOIS DOCUMENTOS.
E seu efeito no resultado das eleições 2010. Bem, caro leitor, como vem sendo amplamente divulgado na mídia, você só poderá votar com o seu título de eleitor, acompanhado de um documento com foto. Mas vamos aos fatos dessa decisão. Em 2005, o ministro Carlos Velloso, então presidente do TSE, disse com todas as letras que… “O novo título de eleitor -com foto- concederá cidadania a mais de 30 milhões de brasileiros que não possuem qualquer documento de identidade”. Na conta do TSE, 30 milhões de pessoas não tinham um fotodoc, seja lá qual fosse, há cinco anos. Dizia o ministro que “os novos títulos serão confeccionados em papel especial contendo os dados biométricos (impressão digital, fotografia, assinatura) e pessoais do eleitor, dados da Justiça Eleitoral e código de barras com o número do título”. Um documento perfeito, portanto. Mas como no Brasil não se pode acreditar em palavra de autoridades e afins, ocorre que não aconteceu a mudança porque o TSE usou os recursos para comprar 480 mil urnas biométricas, das quais apenas 3 mil serão usadas nestas eleições e, de repente, a minirreforma eleitoral criou a obrigatoriedade do uso do título com uma identidade com foto. Afinal, porque se comprar 480 mil urnas e usar apenas 3 mil? O que está por detrás de tal compra? Pode-se perguntar, ainda, tal decisão vai interferir com o resultado das eleições? Analisemos o atual cenário. O Vox Populi, entre outros institutos, está prevendo que, com 51% dos votos, a ex-ministra Dilma Roussef vai levar a eleição no primeiro turno, pelo menos se as coisas continuarem como estão e se todo mundo que diz que votaria na candidata do governo, preferida das regiões mais pobres e remotas do país, votar. Todas as pesquisas apontam para maiores margens de voto pró-governo nas regiões norte e nordeste, exatamente onde se imagina, mas não se sabe ao certo, que está a maior quantidade de eleitores sem o tal “documento com foto”. O eleitor de classe mais baixa (que, desde 2002, costuma votar no PT) pode não ter esse documento, ou não saber que é preciso levá-lo.
Façamos as contas: 1% dos votos, num colégio eleitoral, arredondado, aqui, de 135 milhões de eleitores é algo perto de 1.350.000 eleitores. Este é exatamente o número de eleitores, segundo pesquisa recente do datafolha, que não tem documento com foto. Outros 4% dizem ter, mas não sabem onde o documento está. Se metade não achar o documento… 3% dos eleitores não vai conseguir votar, algo perto de 3 milhões de eleitores. Se estiverem em sua quase totalidade no norte e nordeste (a falta de documentação é muito comum) onde o governo tem vasta maioria, perto de 75% dos votos, algo perto de 2 milhões de votos pró-Dilma forem perdidos, por falta de fotodoc, haverá um segundo turno… Só por causa das regras eleitorais. A situação pode ser ainda mais complexa: as enchentes de Pernambuco motivaram a reimpressão de todos os títulos nas três cidades mais atingidas, mais de 90 mil, mas, segundo o Valor Econômico, apenas 17 mil teriam sido retirados dos cartórios eleitorais até 16 de setembro. E um número indeterminado de carteiras de identidade se foi com a cheia. Segundo a mesma reportagem, os juízes eleitorais do Maranhão, por exemplo, não conseguem prever qual a porcentagem de eleitores, no estado, que não tem documento com foto... Resultado? Se tudo correr muito bem, as regras impostas pelo TSE, que sofre um surto de ativismo judicial sem precedentes em nossa história, não devem contaminar o resultado eleitoral. Será? Mas a conversa nos bastidores do TSE, dia 16 setembro, era de que sim, pode haver até 30% de eleitores sem fotodoc e que os ministros do tribunal teriam até pensado em cancelar formalmente a exigência, o que não vai ser feito. Mas fontes muito bem informadas reportam que o TSE estaria orientando os TREs a não serem "exigentes" quanto ao cumprimento da norma eleitoral, o que no mínimo vai ser fonte de confusão e filas, completamente desnecessárias caso tivéssemos tido um pouco mais de bom senso lá atrás, quando o recadastramento não foi feito, porque foram compradas urnas que não deveriam ter sido. A propósito, os autores dessa lei (que foram, por uma fabulosa coincidência, Eduardo Azeredo, do PSDB, e Marco Maciel, do DEM) sabiam bem o que estavam fazendo. Essa regra ou lei, já foi aplicada nos Estados Unidos, na época do grave período racista: “se você não pode fazer com que os pobres votem no seu candidato, não deixe que eles votem, ou então democracia é quando votam no meu candidato”. Quando votam num outro, é uma ditadura do proletariado, que deve ser combatida de todos os meios. Se forem meios legais, amparados por uma lei que você mesmo fez e aprovou, melhor ainda. Parece-me que arranjaram um jeito de o Serra ir ao segundo turno. Somos um país sério? A propósito você tem um documento com foto e sabe onde está? Divulgue essa idéia. Se você quer ler com mais detalhes esta matéria acesse: http://smeira.blog.terra.com.br/2010/09/18/os-documentos-com-foto/
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